Declaração Da AACB Sobre Os Princípios E Direitos Fundamentais No Trabalho

Considerando que a criação da Associação dos Analistas de Correios do Brasil – AACB procede da convicção de que a justiça social é essencial para garantir uma paz universal e permanente;

Considerando que o crescimento econômico é essencial, mas insuficiente, para assegurar a equidade, o progresso social e a erradicação da pobreza;

Considerando que se deve prestar especial atenção aos problemas de pessoas com necessidades sociais especiais, em particular os desempregados e os trabalhadores migrantes, mobilizar e estimular os esforços nacionais, regionais e internacionais encaminhados à solução de seus problemas, e apoiar políticas eficazes destinadas à criação de emprego;

Considerando que, com o objetivo de manter o vínculo entre progresso social e crescimento econômico, a garantia dos princípios e direitos fundamentais no trabalho reveste uma importância e um significado especiais ao assegurar aos próprios interessados a possibilidade de reivindicar livremente e em igualdade de oportunidades uma participação justa nas riquezas a cuja criação têm contribuído, assim como a de desenvolver plenamente seu potencial humano;

Considerando que a AACB é uma organização nacional e busca a promoção dos direitos fundamentais no trabalho como expressão de seus princípios constitucionais;

Considerando que numa situação de crescente interdependência econômica urge reafirmar a permanência dos princípios e direitos fundamentais do trabalhador, assim como promover sua aplicação universal;

 

A AACB declara seus seguintes pontos Universais da Defesa do Trabalho:

  1. Lembra que no momento de incorporar-se livremente à AACB, todos os Membros aceitaram os princípios e direitos enunciados em seu Estatuto, e se comprometeram a esforçar-se por alcançar os objetivos gerais da Organização na medida de suas possibilidades e atendendo a suas condições específicas;
  2. Declara que todos os Membros têm um compromisso derivado do fato de pertencer à Organização de respeitar, promover e tornar realidade, de boa fé e de conformidade com o Estatuto, os princípios relativos aos direitos fundamentais, isto é:
  3. a) a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, incluindo o Direito de Greve como fundamentos democráticos da luta trabalhista;
  4. b) a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório;
  5. c) a abolição efetiva do trabalho infantil; e
  6. d) a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.
  7. Decide que, para tornar plenamente efetiva a presente Declaração, implementar-se-á um seguimento promocional, que seja crível e eficaz, de acordo com as modalidades que se estabelecem pela Diretoria Executiva.

 

 

Presidente da AACB

JAILSON MÁRIO PEREIRA

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