Categoria é convocada para julgamento no STF na próxima quarta-feira dia 10/10

O SINTECT/DF convoca todos os trabalhadores do Distrito Federal e entorno a comparecerem em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 10 de outubro, a partir das 14 horas, para acompanhar o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 589998, oposição da ECT à decisão que impede demissões injustificadas nas empresas públicas. Mais uma vez, vamos mostrar a nossa força para que a direção dos Correios não alcance a vitória nesse novo ataque.

Repudiamos a contestação da ECT sobre a estabilidade dos empregados. Além de argumentar sempre por retiradas de benefícios e conquistas históricas, agora, a empresa questiona também o nosso emprego. No entanto, é obrigatório às estatais motivação para a dispensa dos empregados. Essa decisão é de 5 de outubro de 1988, como expressa o artigo 37 da CF/88.

Ainda, de acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 247 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em vigor, a dispensa de empregados públicos pode ser sem motivo, com exceção dos trabalhadores dos Correios.

O julgamento havia sido marcado para a última semana, dia 3, mas, como o processo faz parte de uma lista de outros julgamentos, não houve tempo suficiente. Logo, o Supremo remarcou para esta quarta-feira (10).

É fundamental que os trabalhadores façam quorum no dia. A mobilização é nosso maior instrumento de luta contra as intenções da ECT. Precisamos clamar forte por justiça, para que a nossa estabilidade não seja mais um alvo dos Correios, além das facilitações que a direção promove para enxugar o quadro de empregados e sucatear ainda mais a estatal. É o futuro do emprego e das famílias que está em jogo.

Nota Informativa RE nº 589998 Dispensa Imotivada

 

FONTE: SINTECT/DF

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